Objectives
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de compreender os seguintes temas:
- Entendimento e apreensão do princípio da modificação objetiva do contrato de empreitada;
- Modo da modificação objetiva do contrato de empreitada;
- Fundamentos da modificação objetiva do contrato de empreitada.
- A utilização prática da modificação objetiva do contrato de empreitada:
a) Execução de trabalho complementares;
b) Execução de trabalhos complementares de suprimento de erros e omissões;
c) Execução de trabalhos de escasso valor financeiro;
d) Trabalhos a menos.
- Publicidade das modificações.
Recipients
Entidades Públicas, donos de obra e empresas de fiscalização.
Schedule
Dia 26 de junho de 2025, das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00.
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O custo da participação já inclui IVA à taxa legal em vigor.
Membros da Ordem dos Engenheiros e membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos terão um desconto de 10%, sobre o custo de participação.
Estudantes, 20% de desconto.
Os descontos não são acumuláveis.
INCLUI:
Documentação de apoio
Certificado de formação profissional SIGO
O Itecons reserva o direito de cancelar o curso, caso o número de inscritos seja inferior ao número mínimo previsto (10).
Program
Regime Geral de Modificação - Art- 313º a 315º, do CCP (2h)
Trabalhos complementares - Art 370º a 378º, do CCP (2,5h)
Trabalhos a menos - Art. 379º, do CCP (0,5h)
Requirements
Habilitações mínimas: 12º ano
Trainers/Speakers
Filipe Veiga de Oliveira - Advogado