AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE PROJETOS (AIA e AIncA) E DE PLANOS/PROGRAMAS (AAE)
O Itecons presta serviços em avaliações ambientais de projetos e de planos ou programas, assegurando a coordenação de estudos e/ou a avaliação de descritores ambientais específicos (recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade do ar, ruído, resíduos, alterações climáticas, entre outros), em processos de natureza voluntária ou obrigatória.
No âmbito do enquadramento legislativo atual, destaca-se:
- Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projetos – elaboração de Propostas de Definição do Âmbito (PDA), Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e Relatórios de Monitorização (RM), no âmbito do Decreto Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro;
- Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de projetos – elaboração de Estudos de Incidências Ambientais (EIncA), para projetos não sujeitos ao regime jurídico de AIA, mas para os quais é solicitada uma avaliação prévia dos impactes ambientais do respetivo projeto, por exemplo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, aplicável a centros electroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis;
- Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos and programas – elaboração de Relatórios Ambientais (RA), no âmbito do Decreto Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.